Ontem (31), o juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro emitiu nova determinação de pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores do SAMU. Caso seja descumprida novamente esta decisão judicial, o Governo do Estado do Rio de Janeiro pagará uma multa de R$ 1.000,00 por trabalhador, o que representará mais de R$ 1,4 milhão ao dia. O valor de mais de R$ 10 milhões, que deveria ter sido depositado em juízo no dia 24 de julho está em atraso, afetando mais de 1400 trabalhadores da saúde. De acordo com a decisão judicial, o descumprimento será considerado crime de desobediência.
A OS OZZ Saúde está buscando todos os meios legais para regularizar os serviços do SAMU na cidade do Rio de Janeiro. Antes do contrato eram atendidos pouco menos de oito mil chamadas mensais. Com a gestão da OZZ Saúde houve significativo crescimento. No mês de maio foram realizados 25 mil atendimentos, demonstrando o esforço realizado para melhorar o atendimento à população carioca.
Também no TJ-RJ, STJ e STF
Outras judicializações sobre a questão estão tramitando no STJ e no STF, bem como em Agravo Regimental em trâmite no TJ-RJ, que permita o pagamento à empresa prestadora dos serviços restabelecendo o atendimento normal do SAMU. A CGE realiza auditoria junto à Secretaria de Saúde para adequações dos valores, já que a nota de riscos anterior não conseguiu estabelecer os valores reais do contrato, gerando discrepâncias em relação a quantidade de veículos, logística operacional e recursos humanos empregados no SAMU.
Manutenção de ambulâncias
Como este novo estudo será possível ao Governo do Estado restabelecer os pagamentos devidos à OZZ Saúde, em atraso há mais de três meses. Segundo Eduardo Zardo, Diretor Comercial da OZZ Saúde, com o recebimento destes valores em atraso será possível realizar as manutenções nas ambulâncias que foram repassadas pelos Bombeiros e Governo do Estado e que apresentam necessidades de manutenção mecânica, elétrica e de equipamentos, sendo que todas serão encaminhadas para a Central de Manutenção de Veículos para então serem reintegradas à frota do SAMU.
De acordo com Zardo, a empresa está confiante na sensibilização do Governo do Estado para que sejam normalizados os pagamentos e a população possa novamente ser atendida com a qualidade dos serviços empregados no SAMU Carioca. “Temos uma empresa especializada na gestão do SAMU, não apenas no Rio de Janeiro, mas também no Paraná e em Santa Catarina. Estávamos assumindo as despesas da operação com recursos próprios, tendo investido mais de R$ 30 milhões. Com a normalização dos pagamentos esperamos oferecer nossos serviços em operação máxima para atender ao cidadão”, afirma.