Desde que formalizou, em 2017, sua pretensão de se tornar membro da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ainda aguarda a formalização de sua candidatura, num processo que poderá demandar até cinco anos para ser concluído. É o que apontam, pelo menos, três estudos da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, que foram divulgados nessa segunda-feira (26).
Mas para que a candidatura tupiniquim se concretize, será necessário que esta seja aceita por 37 membros. Vencida essa fase, o país sofrerá o crivo de comissões temáticas, que vão analisar o cumprimento de recomendações da OCDE em setores que vão desde o meio ambiente, saúde, responsabilidade fiscal e o combate à corrupção. Hoje transformado em prioridade da política externa do governo Bolsonaro, o pleito nacional já havia sido explicitado em 1996, quando o Brasil ingressou no chamado ‘Comitê do Aço’.
Poluição é destaque
Em cooperação com a OCDE desde os anos 90, desde esse período até hoje, o país já aderiu a mais de 80 dos 254 instrumentos jurídicos (entre recomendações e decisões) fixados pela organização. Como evidência da associação óbvia entre natureza e economia, dos 254 instrumentos citados, pelo menos 92 deles se referem diretamente ao meio ambiente, de forma integral ou parcial, com predominância para a questão da poluição. No que toca a leis e decretos federais, 56 instrumentos foram, efetivamente, contemplados pela legislação brasileira.
Entre as diversas normas e recomendações da OCDE, destaque para aspectos econômicos, em especial, no que diz respeito à liberalização das economias nacionais, assim como na regulação de temas que exerçam impacto sobre as relações econômicas internacionais.
Movimentos de capitais
Em geral, a organização dispõe de instrumentos obrigatórios (códigos) vinculados à liberalização dos movimentos de capitais e das operações correntes invisíveis, sobretudo transações e transferências, tendo em vista ‘retirar’ restrições aos fluxos de capitais. São exemplos de regulação, as recomendações da instituição sobre preços de transferência e as discussões sobre tributação da economia digital.
De acordo com o economista e ex-ministro da Economia de Portugal, Álvaro Santos Pereira – responsável pelo estudo dos países-membros da organização – a entrada brasileira na organização requer uma ‘atitude reformista’, ao admitir a preocupação com a situação do desmatamento no país e como melhorar as políticas econômicas na direção da ‘economia verde’. “O Brasil não pode ficar para trás”, enfatizou, ao citar os Estados Unidos e a Europa como ‘cases’ de recuperação econômica, por meio de uma economia mais sustentável.
'Tesouros mundiais'
Pereira também alerta para o fato de que a ‘destruição do Pantanal e da Amazônia’ que podem redundar numa ‘agricultura de baixa produtividade’ e na perda desses ‘tesouros mundiais’ que poderiam atrair mais investimentos e turismo. Favorável à participação brasileira na organização, o economista português sentencia: “O lugar do Brasil é na OCDE”, acrescentando que se o ingresso se confirmar, o país poderá se tornar um dos seus mais poderosos membros do ‘clube’.
A atenção máxima conferida pela OCDE ao combate contra a corrupção no país levou a OCDE a criar um grupo permanente para monitorar a questão, sobretudo, com o que Pereira chamou de ‘fim da Lava Jato’, acompanhado por restrições ao compartilhamento de informações de órgãos financeiros para investigações.
CNI defende acesso
A importância do tema levou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a enviar, no início desse mês, carta à OCDE, em que ressalta a importância de o Brasil integrar seus quadros para a recuperação econômica mundial.
Mas para que essa recuperação ocorra de forma inclusiva e sustentável, a CNI entende que a organização deve promover uma diversificação e expansão geográfica de seus membros, abrindo espaço para que países com realidades econômicas e sociais diferentes, como o Brasil, tenham oportunidade de incorporar políticas e boas práticas propostas pela OCDE.
O acesso brasileiro à organização é conduzido pelo Conselho Brasil-OCDE, formado pela Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Governo da Presidência da República e pelos ministérios das Relações Exteriores e da Economia.