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Direitos autorais vs. imorais

Autor de "Lula" vai doar parte dos direitos autorais para responsável por vazar a Lava Jato

Jornalista e escritor Fernando Morais realizará sessão de autógrafos da biografia em desagravo ao hacker Walter Delgatti, em campus universitário de Araraquara (SP), cidade onde ele vive


O jornalista e escritor Fernando Morais, biógrafo de Lula. Foto: Reprodução/Facebook

Ontem (25), o jornalista e escritor Fernando Morais, autor da recém-lançada biografia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou por meio de seu perfil no Facebook a realização de uma noite de autógrafos da obra, em 13/12 (segunda-feira), às 19h. O evento ocorrerá no auditório da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (FCLAr/Unesp), em Araraquara (SP), no interior de São Paulo.

Na última segunda-feira (22), Morais já tinha anunciado a destinação dos direitos autorais dos exemplares vendidos a Walter Delgatti Neto, um dos responsáveis por hackear o grupo da operação Lava Jato no Telegram. Porém, como ele frisou em vídeo publicado na ocasião, esta será uma excepcionalidade.

"Por razões sanitárias, não farei noites de autógrafo do meu novo livro, 'Lula' - já que contraí Covid, fui parar na UTI e passei 15 dias hospitalizado. Decidi abrir uma exceção: farei uma noite de autógrafos em Araraquara, em data ainda não definida, e doarei os direitos autorais dos livros vendidos ao estudante Walter Delgatti, o "Vermelho", que hackeou as conversas da República de Curitiba e as entregou ao Intercept. Delgatti, que continua com tornozeleira eletrônica, está passando por dificuldades materiais e este é apenas um gesto para alertar a opinião pública para os problemas que ele vive. Se não fosse a ação de Delgatti, Lula estaria no xadrez até hoje", disse ele.

O material coletado por Delgatti e três cúmplices, todos presos na época do vazamento, foi repassado ao site "The Intercept Brasil", que deu início à série de reportagens "Vaza Jato", publicada a partir de 9/6/2019. As matérias traziam inúmeras provas da relação entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), sob a coordenação do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, e o ex-juiz da 13a Vara Federal Criminal de Curitiba e ex-ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, agora pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos. As reportagens foram repercutidas por outros veículos, como a revista "Veja", o Portal UOL e o site do jornal "Folha de S.Paulo", e a Agência Pública de Jornalismo Investigativo.

A noite de autógrafos de "Lula" (Companhia das Letras) coincidirá com o 53o. aniversário do Ato Institucional no. 5 (AI-5), que suspendeu as liberdades individuais, fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado e revogou o direito ao habeas corpus, dentre outras medidas restritivas no período de quase dez anos de vigência do AI-5, o mais duro da ditadura (1964-1985). Até anteontem (24), segundo divulgado na imprensa, tinham sido vendidas 50 mil cópias do primeiro de dois volumes da biografia. Em março de 2021, o site "Brasil 247" obteve quase o dobro estipulado em uma campanha de financiamento coletivo para realizar documentário sobre Walter Delgatti Neto. Clique aqui para saber mais.

Mais conhecido pelas biografias que escreveu, por exemplo da militante comunista Olga Benario ("Olga") e o empresário das comunicações, introdutor da televisão no Brasil e fundador do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Assis Chateaubriand ("Chatô, o rei do Brasil"), Fernando Morais trabalhou no "Jornal da Tarde" e integrou a geração que contribuiu para a revolução gráfico-editorial na imprensa brasileira promovida nos anos '70 pela publicação, já extinta e de propriedade do Grupo Estado (o mesmo que publica "O Estado de S. Paulo").

Postagem feita pelo jornalista Fernando Morais, ontem (25). Imagem: Reprodução/Facebook

Histórico

Durante a pandemia, a cidade de Araraquara se tornou referência no enfrentamento à covid-19. Com aumento dos casos, internações e óbitos, a Prefeitura foi pioneira ao estabelecer o lockdown no município após ser confirmada a presença da variante P.1 do coronavírus, conhecida como tendo se originado em Manaus (AM). De acordo com a edição mais recente do Boletim Diário do Comitê de Contingência do Coronavírus (saiba mais aqui), divulgada na quinta-feira (25), nas 24 horas anteriores dez pessoas testaram positivo para a doença, quatro pacientes estavam internados com covid-19 em hospitais da cidade e nenhuma morte tinha sido registrada. No total, até então, foram confirmados 31.307 casos e 600 óbitos desde o início da pandemia.

Respostas

A reportagem entrou em contato com Fernando Morais e a Unesp, que até o fechamento desta matéria não tinham se posicionado. No entanto, a Companhia das Letras e a Prefeitura de Araraquara enviaram suas respostas por email. A editora respondeu que "não divulgamos números de vendas e, por conta da pandemia, não iremos promover sessão de autógrafos no momento". Já a Prefeitura informou, por meio de nota que reproduzimos a seguir, que o evento poderá ocorrer, "desde que com controle de entrada para eventos em locais fechados e seguidas todas as medidas sanitárias". As medidas valem desde 5/11, para conter o avanço do coronavírus na cidade.

"De acordo com o decreto municipal em vigor (DECRETO Nº 12.725, de 5 de Novembro de 2021), os eventos culturais, esportivos e religiosos, sendo eles públicos ou particulares, poderão atender o público presencialmente, ainda que em pé, sem restrição horária ou de capacidade, desde que com controle de entrada para eventos em locais fechados, e desde que seguidas todas as medidas sanitárias descritas no documento, que considera local fechado aquele cuja entrada possa ser controlada.

Entre essas medidas, que incluem a higienização completa do local antes do início de cada sessão, show ou atividade, deverá haver controle de entrada com a exigência de comprovação de esquema vacinal completo, em duas doses ou dose única, ou pelo menos uma dose da vacina com apresentação de resultado negativo de teste para Covid-19 do tipo PCR realizado até 48 horas, ou do tipo antígeno, realizado até 24 horas antes do ingresso no estabelecimento.

Para os não elegíveis para vacinação, deverá ser exigida a apresentação de resultado negativo do teste, nas mesmas condições, além do uso correto de máscaras por todos os maiores de 2 anos.

Poderá haver fiscalização por amostragem na entrada dos eventos, devendo as pessoas portarem, o tempo todo, um documento de identificação com foto e comprovação do esquema vacinal completo para Covid-19, além dos ingressos ou convites".

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