Para incentivar o desenvolvimento sustentável, promover segurança alimentar e nutricional da população e estimular a geração de trabalho e renda, o Estado do Rio de Janeiro pode ter uma Política Estadual de Fomento à Agroindústria Familiar. É o que prevê o Projeto de Lei 3.999/21, dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (PSol), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (03/03). A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A política prevê a concessão de microcrédito e regimes tributários diferenciados, projetos de gestão de empreendimentos rurais e de formação de profissionais, certificação de produtos de qualidade e a ampliação do licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental. Nas concessões públicas, o Governo do Estado também poderá reservar cotas para produtos e insumos da agroindústria fluminense.
"A agroindústria familiar surge como importante instrumento na busca de novos nichos de mercado, oferecendo maior diversidade de produtos e funcionando ainda como importante ferramenta na política de fomento e desenvolvimento dos empreendimentos ligados à agricultura familiar”, justificou Waldeck, autor orivinal da proposta.
As medidas serão custeadas com o Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado do Rio de Janeiro (FUNRIO) e o Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores.