Defensoria pedirá indenização para moradora do Jacarezinho que teve a casa invadida por PMs

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro deve pedir indenização para a moradora que teve a casa invadida pela Polícia Militar no Jacarezinho, Zona Norte da cidade. O caso foi revelado pelo Fantástico, da TV Globo, dia 1º de maio, e mostra a importância de moradoras e moradores de favela e periferias terem ferramentas de denúncias sobre violação de direitos.

Guilherme Pimentel, ouvidor-geral da Defensoria, ressalta que o caso da moradora do Jacarezinho colabora para que outras pessoas que vivam situações contínuas de violação de direitos busquem formas para romper esse ciclo. Além disso, o ouvidor destaca a necessidade da atuação dos órgãos públicos para a garantia dessa cidadania.

- Quando a gente fala que as pessoas podem contar com a Defensoria Pública para denunciar, pedir ajuda para se defender da violência ilegal cometida por agentes públicos, estamos falando de reagir a continuidades históricas violentas e construir uma nova história, uma história em que as pessoas não sejam alvo das armas do Estado, e sim que sejam titulares de direitos.

Segundo a Defensora Maria Julia Miranda, do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh), o pedido de indenização para a moradora do Jacarezinho visa a compensar o sofrimento da família por ter a casa invadida e a reparação financeira pela deterioração do imóvel e sumiço de objetos e eletrodomésticos. “O Ministério Público está investigando a invasão de domicílio e o abandono de missão”, afirmou.

As pessoas que possuírem denúncias e violações podem enviar seus relatos em tempo real com informações e provas para o Ministério Público através do Plantão de Controle Externo da Atividade Policial via Whatsapp pelo número 21 2215-7003. Além disso, vítimas, familiares e testemunhas podem buscar assistência jurídica especializada da Defensoria Pública para busca de reparações e acompanhamento das investigações entrando em contato com a Ouvidoria através do telefone 08002822279.

Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a investigação do MPRJ sobre a invasão de uma casa no Jacarezinho, dia 27 de janeiro, durante a instalação da Cidade Integrada.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investiga invasão por policiais militares de uma casa na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da capital. A família que teve o imóvel depredado, só conseguiu retornar para a residência após quase três meses.

A invasão teria ocorrido no dia 27 de janeiro, durante lançamento pelo governo fluminense do Projeto Cidade Integrada, quando os moradores estavam fora de casa. O MP conseguiu garantir o retorno da família no último dia 20 de abril, depois de ter determinação atendida pelo Comando do Batalhão de Choque e pela Corregedoria Geral da Polícia Militar.

Câmeras escondidas mostraram a entrada dos agentes na casa, que de acordo com o MP, já foram identificados e pertencem ao efetivo do Batalhão de Choque. Reportagem do Programa Fantástico, da TV Globo, nesse domingo, exibiu imagens do imóvel depredado e com pertences retirados.

O caso foi encaminhado ao órgão pela Defensoria Pública do Estado, no dia 28 de março. O MP realizou a oitiva das vítimas e pediu à Corregedoria Geral da PM a instauração de Inquérito Policial Militar e a adoção de providências contra tais práticas criminosas, além da garantia do retorno da família para casa.

A defensora pública Maria Julia Miranda informou que o órgão vai entrar com ação indenizatória pelos danos materiais e morais sofridos pela moradora.

A Policia Militar informou, em nota, que determinou procedimento apuratório pela Corregedoria e que todos os agentes envolvidos na suposta invasão de domicílio foram identificados e ouvidos. A nota diz ainda que a corporação vem desempenhando uma missão importante de retomada de território no Complexo do Jacarezinho e, para assegurar a transparência das ações, instalou em uma quadra de escola de samba do Jacarezinho um posto da Corregedoria Geral, que já recebeu mais de 30 denúncias de moradores em fase de apuração.