Crítica de deputado sobre diretora de colégio em Petrópolis gera polêmica

O deputado federal eleito Daniel Silveira (PSL/RJ), gerou uma grande polêmica nas redes sociais após a divulgação de um vídeo onde faz críticas à diretora Andréa Nunes Contâncio, do Colégio Estadual Dom Pedro II, em Petrópolis (RJ). Na gravação, ele faz ameaças à diretora e afirma que irá punir profissionais da educação que estejam doutrinando adolescentes com a ideologia socialista/comunista.

Tudo começou quando Silveira fez uma visita ao colégio, ainda quando estava em campanha eleitoral, porém a diretora estava ausente no momento. O objetivo era apresentar um plano de viabilização com novas propostas para a instituição de ensino. Segundo o deputado, a intenção era buscar “a modernização do sistema de nota”, falta e presença, para ajudar a vida dos professores”. 

Após sua visita, Silveira foi informado que estaria havendo supostas retaliações a funcionários que permitiram sua entrada no colégio. A partir desse fato, ele gravou e postou o polêmico vídeo que desencadeou uma avalanche de críticas nas redes sociais.

Se posicionando como crítico a certos comportamentos e opiniões, o deputado também foi um dos responsáveis por quebrar a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSol), assassinada no início desse ano. A visita ao colégio da cidade imperial também levou o deputado a afirmar que fará auditorias para averiguar possíveis irregularidades no estabelecimento. Se referindo a gestão da diretora do colégio afirmou, “Vou solicitar uma auditoria na sua escola desde o princípio de sua gestão, para ver se está tudo certinho e ver se você detém a moralidade da maneira como você diz que detém”, ameaçando em relação a possível entrega, há dois anos, da chave da escola para alunos.

Silveira se referiu a eles com palavras ofensivas afirmando sua opinião e que não concorda com “vagabundos da esquerda tomarem a escola e atrapalharem as aulas”, revela.

 A Associação Petropolitana dos Estudantes (APE) publicou uma nota neste domingo (25), onde repudia as declarações do deputado eleito. Nela, a associação lamenta o vídeo ‘ofensivo’ contra professores e contra a diretora. “Repudiamos as declarações do aspirante a deputado federal por Petrópolis, que ainda não foi diplomado, nem tomou posse. De forma lamentável, fez um vídeo ofensivo contra professores e contra a diretora do Colégio Estadual Dom Pedro II em Petrópolis, falando sobre coisas as quais nem conhece. Copiando uma prática idêntica daqueles que o apoiam, ao propagar mentiras e em tom de ameaça”, diz a nota.

Uma das afirmações de Silveira seria a suposta entrega da chave da escola aos alunos. Os estudantes ratificaram na nota que a ocupação teve suas demandas tratadas diretamente com representantes da Secretaria de Educação do estado. Classificaram como mentirosa a colocação do deputado e registraram sua indignação. “A informação de que a diretora do colégio nos entregou a chave da escola é mentira”.

O texto informa ainda que, o movimento de ocupação da escola foi pacífico. Movimento esse que ocorreu devido aos alunos estarem insatisfeitos com o momento de crise e sucateamento na rede estadual de ensino. A nota cita uma colocação dos próprios alunos. “Ficamos no Colégio Estadual Dom Pedro II por 21 dias, cuidando da escola e realizando diversas atividades ao longo de nossa estadia, vocês podem conferir tudo na página mencionada acima”, esclarecem.

O texto aborda também sobre a postura do deputado e lembra que o mesmo ainda não tomou posse. “Diante dos fatos, fica nítido que esse sujeito não conhece quais são as responsabilidades e deveres de um deputado federal. Precisamos dizer que você não é deputado federal ainda, você precisa tomar posse e isso será feito somente ano que vem. E, quando for, verá que não possui os ‘superpoderes’”, diz a nota.

No vídeo Silveira reforça sua opinião sobre os profissionais da educação e suas escolhas políticas. "Todos os professores têm o meu respeito. Professores de esquerda têm o meu desprezo", ratifica pedindo para que seu depoimento seja compartilhado como seu presente de aniversário. Quero deixar isso claro”, completa. Ele afirma que a escola é doutrinadora, que cultua a “libertinagem, entorpecentes, aborto e confronto com autoridades”.

Diretora recebe apoio do Deputado Waldeck Carneiro

Em vídeo gravado e postado nas redes sociais, o Deputado Waldeck Carneiro (PT) registrou seu total apoio à diretora esclarecendo, inclusive, que seu mandato está à disposição das escolas públicas do Rio de Janeiro. Relata ainda que não concorda com a atitude de Silveira, “O papel do parlamentar não é constranger nem ameaçar a escola e sim de fiscalizar se, o poder público que a administra, está destilando recursos necessários para desenvolver seus trabalhos”, esclarece Waldeck.

No vídeo, ele faz questão de registrar seu respeito aos educadores, “quero manifestar meu respeito a todos os profissionais de educação, qualquer que seja sua visão de mundo, mais progressistas ou mais conservadores, mais moderados, mais contundentes. Principalmente nesse momento que há uma verdadeira ofensiva contra a escola, tentando desqualifica-la e desmoralizá-la”, desabafa. E conclui, “Renovo meu reconhecimento pelo trabalho pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Cenip”, conclui.

A Defensoria Pública se manifestou em nota sobre o caso em sua página em rede social repudiando sobre a atitude de Silveira. No texto, é destacado pelos defensores que o deputado eleito não possui prerrogativa para o “livre acesso a qualquer estabelecimento público”, como foi mencionado no vídeo gravado. A defensoria esclarece ainda que fiscalizar é função do Poder Legislativo, no entanto “não se admite abusos” praticados por parlamentares.  A nota ressalta também que “as prerrogativas conferidas aos deputados não têm caráter absoluto e não autorizam manifestações desconectadas do interesse público e flagrantemente ofensivas, inclusive ao decoro parlamentar. O legitimo exercício e flagrando Poder deve ser feito de forma parcimoniosa e responsável, não se admitindo a sua utilização como instrumento de intimidação a qualquer cidadão”.

A Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), também se pronunciou sobre o caso e registrou em nota seu profundo repúdio diante da conduta do deputado “Trata-se de verdadeira afronta ao Estado de Direito que só faz demonstrar o absoluto despreparo do candidato eleito para o exercício de cargo público de elevadíssima importância”, diz a nota.

A associação lembra que o candidato não tomou posse ainda e não ostenta nenhuma prerrogativa além daquelas deferidas pela Constituição do Brasil aos cidadãos em geral, referindo-se ao fato de que o deputado não possui qualquer prerrogativa fiscalizadora perante órgãos ou servidores estaduais.

A nota apoia a posição da diretora e cita a autoridade que a mesma possui. “Desta forma, a “visita” feita pelo candidato eleito à Unidade Escolar se revestiu de ato praticado por particular, desprovido de qualquer significado ou significância parlamentar, devendo o visitante sujeitar-se às normas e protocolos exigidos de qualquer cidadão que pretenda ingressar em prédios públicos de propriedade e sob a gestão do Estado do Rio de Janeiro. Agiu corretamente a Diretora em repreender seus subordinados que autorizaram a entrada do candidato sem o aval da Direção ou da SEEDUC. Autoridade dentro de uma Unidade escolar é o Diretor que tem a competência legal para autorizar, ou não, a entrada de qualquer pessoa estranha aos quadros da Unidade.

A associação aborda também sobre a colocação de Silveira sobre seu desprezo pelos ‘esquerdistas’. “Ao manifestar ainda, publicamente, seu “desprezo” por professores de “esquerda” o candidato eleito afronta o Princípio do Pluralismo, insculpido no Art. 1º, inciso V da Constituição, olvidando que antes de pertencerem a esta ou aquela ideologia, os professores são cidadãos e como tais, não podem ser vítimas de “desprezo” por nenhum agente político, sob pena de violação indireta ao Princípio da Impessoalidade – Art. 37, caput da Constituição”, diz a nota.

A nota retrata ainda sobre a conduta arbitraria, abusiva e indigna do candidato eleito. A ADERJ está aguardando manifestação por parte da SSEDUC e do para que tome providências sobre o caso. A nota finaliza com uma citação que fala sobre o abuso do poder, “para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder - Montesquieu”, defini.

Outro órgão que registrou sua posição em relação ao ocorrido foi a Direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE/RJ), Núcleo Petrópolis, repudiando a postura e o conteúdo do vídeo. Em nota reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da educação, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, da autonomia profissional de docentes e gestores, da liberdade de expressão e da educação direcionada à formação humana e ao pensamento crítico.

Cita também que o papel do parlamentar é de fiscalizar e garantir que o poder público cumpra a sua parte. Informa ainda que a “direção do Sepe presta total solidariedade à diretora e se coloca a disposição, através de seu Departamento Jurídico, para o acompanhamento das medidas administrativas e judiciais cabíveis”, afirma.

O texto lembra que o candidato contou com os votos do município. “Lembre-se que você foi eleito pelo povo petropolitano e, de forma mais abrangente, pelo povo fluminense. Ninguém te elegeu para ameaçar pessoas, ninguém te elegeu para você contar mentiras. Você foi eleito para ser legislador federal, não foi eleito para ser “xerife” de Petrópolis, nem de qualquer outra cidade”, diz a nota.

A nota finaliza com um alerta, “Não existe salvador da pátria. Acreditamos que a realidade só se muda arregaçando a manga e trabalhando. Fazemos isso para melhorar a realidade da educação pública todos os dias. Não podemos mais nos enganar com esses oportunistas que fingem nos representar e que nem sequer conhecem os nossos verdadeiros problemas” e completa com a frase de um conhecido educador,  “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Freire