A pedido da Defensoria Pública do Rio, o município de Campos dos Goytacazes será obrigado a fornecer, de forma gratuita, os materiais de órteses e próteses para as pessoas que estão aguardando nas filas de espera para cirurgias ortopédicas na região. Após investigações realizadas pela Instituição, a DPRJ identificou que mais de 40 pacientes estão nessa situação, inclusive com pessoas que aguardavam a aquisição de próteses desde 2013.
Durante o processo, a Defensoria comprovou que a situação foi agravada ao longo dos anos, com a apresentação de relatórios de inspeção do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) no período entre 2019 e 2020. Os relatórios demonstram também a ausência de cirurgias nos hospitais do município, em razão da falta de material e da dificuldade de vagas em CTI, com grande número de pacientes aguardando transferência para cirurgias ortopédicas (aproximadamente 84 pacientes internados, por longo período, apenas no Hospital Ferreira Machado). O atraso nas cirurgias traz consequências graves: há registros da morte de idosos e de pessoas com comorbidades, além de sequelas em pessoas mais jovens.
Para a defensora pública Nathalia Carneiro, do 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, a decisão é importantíssima para assegurar de forma célere a efetivação do direito a saúde dos pacientes que aguardam por longos períodos a realização da cirurgia ortopédica.
- Apesar das reiteradas tratativas para solução consensual da lide, seja durante o procedimento preparatório, seja pelas tentativas durante o curso do processo, o município apresentou grande dificuldade em garantir o oferecimento de materiais de órtese e, especialmente no caso das próteses, tal demora resultou na incapacidade de realização de diversas cirurgias ortopédicas, vulnerando o direito de acesso a saúde. A decisão é importante para que os pacientes que ainda estão aguardando na fila para realização da cirurgia possam buscar a realização do procedimento, explica a defensora.
Segundo o acórdão expedido pela Sexta Câmara Cível, o Município tem um prazo de 30 dias para fornecimento aos munícipes dos materiais de órtese e prótese, mediante apresentação de receita médica da rede pública ou conveniada, sob pena de bloqueio do valor necessário à aquisição dos materiais prescritos.
Cabe destacar que o procedimento de investigação foi instaurado pelo defensor Tiago Abud, atualmente titular do Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Campos dos Goytacazes , e o recurso ao qual foi dado provimento foi interposto pelo defensor Lucio Campinho.
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro