Em processo de retomada, o Fundo Amazônia pretende financiar projetos de proteção a povos indígenas, de controle do desmatamento, combate ao garimpo ilegal e promoção do ordenamento territorial da região, afirmou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, após a reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), realizada na sede do banco, no Rio de Janeiro. O comitê estava parado desde 2018.
Conforme Mercadante, o fundo já recebeu R$ 3,3 bilhões em doações, como R$ 1 bilhão provenientes da Noruega e R$ 200 milhões da Alemanha. No total, o fundo, gerido pelo BNDES, acumula R$ 5,4 bilhões, com R$ 1,8 bilhão já contratado.Conforme Mercadante, o fundo já recebeu R$ 3,3 bilhões em doações, como R$ 1 bilhão provenientes da Noruega e R$ 200 milhões da Alemanha. No total, o fundo, gerido pelo BNDES, acumula R$ 5,4 bilhões, com R$ 1,8 bilhão já contratado.
O presidente disse ainda que foram liberados R$ 853 milhões para operações de comando e controle coordenadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), R$ 253 milhões para ordenamento territorial e R$ 244 milhões para ciência e tecnologia.
“O grande desafio é sair do modelo predatório para o modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia. E, para isso, nós precisamos de projetos estruturantes que impulsionam uma nova dinâmica, uma nova indústria, uma agricultura de baixo carbono, uma recuperação de pastos degradados. Esse é o grande objetivo estratégico do governo e do fundo. São 28 milhões de pessoas que precisam ter formas alternativas de vida, quando nós vamos combater, de forma implacável, o processo de devastação e destruição da Amazônia”, disse.
>>Read it in English: Protection of indigenous people now top priority of Amazon Fund
>>Lea en español: El Fondo Amazonia dará prioridad a la protección de pueblos indígenas
Novos doadores
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo recebeu sinalização de interesse da França, da Espanha e da União Europeia de doarem recursos para o Fundo Amazônia. Na última semana, os Estados Unidos também manifestaram interesse em participar.
Para a ministra, o interesse de doadores de peso mostra a volta da política ambiental brasileira, com participação e ações da sociedade civil, da comunidade científica e dos governos estaduais e federal.
Sobre a reinstalação do comitê, Marina Silva informou que há 14 projetos, datados de 2018 e estimados de R$ 480 milhões a R$ 600 milhões, já analisados e qualificados para aprovação pelo fundo e que podem ter continuidade se o for o desejo dos proponentes.
A ministra anunciou ainda que o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) será revisado e atualizado até abril, trazendo novas prioridades e destinação de recursos. Até a apresentação desse plano, as ações adotadas terão como base os critérios estipulados em 2018, quando o fundo foi extinto pelo governo passado.
“Por unanimidade, nós priorizamos, dentro do foco do que já está estabelecido, projetos para atendimento à situação emergencial das comunidades tradicionais”, afirmou a ministra, elencando os yanomamis, kayapós e mundurukus.
Dia histórico
Para a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o dia foi histórico. “É muito importante e necessário retomar o Fundo Amazônia para que a gente possa atender e tirar os povos indígenas dessa emergência em que a gente se encontra hoje, depois desses quatro anos de abandono do governo federal”, disse a ministra, acrescentando que os povos indígenas são responsáveis pela proteção de 82% da biodiversidade mundial.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que o fundo irá apoiar no reflorestamento de assentamentos na Amazônia e também de áreas ilegalmente desmatadas nos últimos quatro anos. “Estamos recuperando um tempo em que vamos recuperar a floresta amazônica, para que ela cumpra um papel para o clima no Brasil e no mundo. Para isso, estamos convidando os agricultores familiares, os assentados, a integrarem esse esforço de recuperação dessas matas que foram destruídas”.
O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) foi reinstalado nesta quarta-feira, 15, retomando o funcionando do fundo, que havia sido paralisado em 2019. Na reunião de reinstalação, decidiu-se concentrar o apoio inicial do Fundo Amazônia para o enfrentamento do desmatamento e à crise humanitária e sanitária indígena, em três eixos:
- monitoramento e controle;
- estudos para ordenamento territorial; e
- apoio às populações indígenas e tradicionais.
Também foi decidido que se retomará de imediato o processo de análise dos 14 projetos que haviam sido paralisados em razão da dissolução da governança do Fundo Amazônia. O reestabelecimento do fundo foi efetivado por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de governo.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que em um segundo momento haverá a revisão do PPPCDam (Plano de ação para Prevenção e Controle do desmatamento na Amazônia Legal) para um salto de qualidade em projetos estruturantes de desenvolvimento, como a produção sustentável ou a economia de baixo carbono.
Além disso, deu a dimensão do desafio que se assume com a retomada do Fundo Amazônia. “Precisamos, em suma, criar alternativa de sustentabilidade que preserve a floresta e crie oportunidades para 28 milhões de pessoas”. Mercadante ressaltou que, daqui para a frente, a preocupação com a economia verde “vai perpassar todos os nossos financiamentos”. Mercadante informou, por fim, que a Área de Meio Ambiente (AMA) do BNDES e do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia (DEFAM) foram recriados.
A ministra do Meio Ambiente e presidenta do COFA, Marina Silva, destacou que desafios como redução das emissões e retenção do carbono impactam aspectos socioeconômicos como produção de alimentos e replanejamento das cidades, entre outros. “A transição do país para uma agricultura sustentável, por exemplo, tornará o Brasil uma potência agrícola e também ambiental. Vamos trabalhar para reconquistar a nossa credibilidade, retomando a confiança dos investidores", pontuou Marina Silva.
No âmbito do combate às ilegalidades na região amazônica, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, anunciou a criação em um futuro próximo do Programa Amazônia Mais Segura. A iniciativa vai reunir Polícia Federal, Força Nacional, Ibama e Forças Armadas em ações de fiscalização e proteção à floresta e aos povos. “Vamos instalar bases de vigilância, ampliar efetivos e buscar soluções tecnológicas para sufocar o garimpo, o desmatamento, o narcotráfico e a agressão aos territórios indígenas”, explicou Cappelli.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, enalteceu a participação dos povos originários no COFA. "Esta é uma conquista de um importante espaço de fortalecimento de uma atuação ativa dos indígenas na gestão social dos projetos. Superamos, dessa forma, o paradigma de tutela para os direitos indígenas. Estamos aldeando a política, com a participação indígena em todos os níveis, demarcação do território e proteção do território. Vamos resgatar a política nacional de gestão ambiental e territorial dos povos indígenas;”, comemorou.
Também participaram do encontro o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento. Indústria e Comércio Exterior, Márcio Rosa; além de representantes dos demais ministérios membros do COFA, dos governos dos estados que compõem a Amazônia Legal e da sociedade civil. No ato da reinstalação do comitê, estiverem presentes como convidados o embaixador da Noruega e os representantes da Embaixada da Alemanha e do KfW.
O Comitê Orientador do Fundo Amazônia tem a atribuição de estabelecer as diretrizes, critérios e focos de atuação, bem como avaliar os resultados obtidos na aplicação dos recursos doados ao Fundo Amazônia. O último encontro do COFA havia ocorrido em novembro de 2018.
Fundo Amazônia – Criado em 2008, o fundo apoia, com recursos não reembolsáveis, ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Aluízio Mercadante explicou que, desde sua reabertura, o Fundo Amazônia recebeu R$ 3,6 bilhões em doações. Noruega (R$ 1 bilhão) e Alemanha (R$ 200 milhões) foram os maiores doadores, e o presidente do BNDES agradeceu a presença de representantes dos dois países no evento. Além deles, há sinalizações de aportes por parte da França, Espanha e Estados Unidos.
Somadas as doações atuais com as aplicações já contratadas no edital de 2018, o Fundo Amazônia possui R$ 5,4 bilhões em recursos.
Como gestor, o BNDES é responsável pela captação de recursos junto a doadores, pela análise e contratação, pelo monitoramento dos projetos apoiados, além da prestação de contas.
Desde 2009, o fundo já recebeu aproximadamente R$ 3,4 bilhões em doações, sendo 93,8% provenientes do governo da Noruega, 5,7%, do governo da Alemanha, por meio do KfW Entwicklungsbank, e 0,5%, da Petrobras.
Em dezembro de 2022 o Governo alemão formalizou com o BNDES uma nova doação de EUR 35 milhões, a serem internalizados ao longo de 2023.
Governança - O Fundo Amazônia conta com uma estrutura de governança composta por dois comitês, integrados por representantes do Governo Federal, dos governos dos estados da Amazônia Legal, da sociedade civil (o COFA) e da comunidade científica (o Comitê Técnico do Fundo Amazônia - CTFA). O comitê técnico é formado por especialistas de ilibada reputação e notório saber técnico-científico, designados pelo MMA, após consulta ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Transparência - Desde 2010, o BNDES mantém o website www.fundoamazonia.gov.br, onde são disponibilizadas orientações sobre como apresentar projetos, o trâmite para sua aprovação e a documentação exigida em cada etapa do processo. Nele também podem ser obtidas informações atualizadas sobre a governança do fundo, as doações recebidas, os projetos apoiados, os relatórios anuais auditados e o monitoramento e avaliação de resultados.
Agência Brasil e BNDES