O Projeto de Lei 128/23 inclui a transfobia como ato de violência política. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei 14.192/21, criada para coibir a violência política contra as mulheres.
A lei considera violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher.
Pela proposta, constituem igualmente atos de violência política a transfobia e qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de direitos e de liberdades políticas fundamentais, em virtude da identidade de gênero.
Para a autora da proposta, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), “a ausência de incentivos e a forte violência política podem ser parte da explicação da sub-representação das pessoas transexuais e travestis nos cargos eletivos”.
Ela cita dados do coletivo Vote Lgbt+, segundo os quais, dos mais de 28 mil candidatos e candidatas com registro nas eleições de 2022, apenas 58 são pessoas identificadas como transsexuais ou transgêneros. “A proporção, que corresponde a pouco mais de 0,2% do total de candidaturas, contrasta com o tamanho da comunidade trans no Brasil, que representa cerca de 2% da população brasileira conforme estudo realizado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e divulgado na Nature Scientific Reports em 2021”, disse.
Pelo projeto, a pena será aumentada em 1/3 se o crime for cometido contra transexuais e travestis.
Agência Câmara de Notícias