Um dia após o início gradual da redução de voos no Aeroporto Santos Dumont (RJ), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, durante visita ao Rio de Janeiro nesta segunda-feira (02), o lançamento do edital de licitação para obras de modernização, como melhorias nas pistas de taxiamento, pátio de aeronaves e terminal de passageiros, além da implantação do EMAS, sigla em inglês para um sistema de desaceleração de aeronaves, no terminal.
“O EMAS é uma obra importante para o Santos Dumont, que é limitado, fisicamente, pela Baía de Guanabara. O investimento de R$170 milhões no terminal vai garantir uma segurança aeroportuária ainda maior”, destacou Costa Filho.
“É uma obra que dá segurança para os aviões na hora do pouso. Só uma intervenção na pista, pontual, que visa a segurança aeroportuária. A gente lançou o edital, hoje, que vai ajudar na área de escape”, explicou o ministro.
Costa Filho fez uma visita técnica ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, também conhecido como Galeão, na Ilha do Governador, zona norte da cidade.
Migração de voos
Desde domingo (1°), começou a migração progressiva de voos do Aeroporto Santos Dumont para o Galeão. A mudança foi um pedido da prefeitura e do governo do estado para dinamizar o aeroporto internacional, que viu a movimentação reduzir continuamente nos últimos anos. A maior oferta de voos também era uma demanda da concessionária RIOgaleão, administrada pelo grupo Changi, de Cingapura.
A restrição de voos no Santos Dumont e, consequentemente, a ampliação de rotas no Aeroporto Internacional do Galeão - Tom Jobim, seguem as diretrizes do MPor. Em agosto de 2023, o então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, assinou uma Resolução que determina que as operações no Santos Dumont devem ser planejadas observando a distância máxima de 400 quilômetros de seu destino ou origem, em aeroportos de voos domésticos. Os terminais que se encaixam nesse perfil são Congonhas (SP) e Pampulha (BH).
A determinação deve ser adotada a partir de 02 de janeiro de 2024, para permitir a adequação da malha por parte das empresas aéreas, minimizando, assim, o impacto sobre os passageiros. Pensando nisso, o ministro Costa Filho também fez uma visita técnica ao Aeroporto do Galeão e, posteriormente, se encontrou com o prefeito da cidade, Eduardo Paes.
“Nós queremos construir a agenda do presente e do futuro de maneira coletiva, essa é a orientação do Governo Federal. Nós vamos, a partir de hoje, analisar a Resolução no sentido de ampliar a operação para Brasília, para fortalecer ainda mais o Galeão. Essa é uma decisão também do prefeito Eduardo Paes”, disse o ministro de Portos e Aeroportos.
Em setembro, o Santos Dumont registrou 5.028 decolagens e a projeção da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para o próximo trimestre é de menos de 4 mil frequências de voos por mês.
Já o Aeroporto Internacional do Galeão terá um aumento no número de voos e operará para novos destinos. Em setembro, o Galeão teve 1.902 decolagens e a expectativa da ANAC é que esse número chegue a quase 3 mil em dezembro de 2023.
O Aeroporto Santos Dumont, administrado pela Infraero, se aproxima do limite da capacidade de operação.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começou a pôr em prática diretrizes definidas pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, em agosto, que estabeleceu um limite máximo de 10 milhões de passageiros no Santos Dumont este ano.
De acordo com a Anac, em setembro o Santos Dumont registrou 5.028 decolagens. Esse número cairá para 3.939 em outubro, 3.548 em novembro e terminará dezembro em 3.628.
O Galeão registrou 1.902 decolagens em setembro. Em outubro, projetam-se 2.443. Número que seguirá crescente em novembro, com previsão de 2.749, e dezembro com 2.976.
Uma resolução do Ministério dos Portos e Aeroportos determina que, a partir de 2 de janeiro de 2024, o Santos Dumont só abarcará voos em um raio de 400 km, o que inclui Congonhas, em São Paulo, e Vitória, no Espírito Santo.
“A nossa ideia é avançarmos nessa direção, fortalecendo o Galeão pela importância que se tem na geração de empreendimentos, para a importância do turismo, [buscar] novos voos de cargas e internacionais”, disse o ministro de Portos e Aeroportos.
Acesso ao aeroporto
Costa Filho se encontrou com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, no Palácio da Cidade, sede do executivo municipal. Após a reunião, o prefeito disse que trabalha com o governo estadual para melhorar o acesso ao Aeroporto do Galeão, uma queixa de passageiros, tanto por não ser na região central da cidade, quanto pelo trânsito congestionado e episódios de violência urbana na Linha Vermelha, via expressa que leva ao aeroporto. Segundo Paes, as medidas devem ser anunciadas em meado de outubro.
“Em breve, eu e o governador Cláudio Castro vamos anunciar um conjunto de medidas importantes, facilitando, trazendo mais tranquilidade no acesso ao Galeão”, anunciou Paes, acrescentando “apesar de o Galeão ser, dos aeroportos internacionais brasileiros, o mais perto do centro da cidade, da zona turística da cidade”.
O Santos Dumont e o Galeão estão separados por 20 km. O Santos Dumont fica mais próximo dos bairros nobres da cidade e pontos turísticos.
Eduardo Paes reforçou ainda um pedido para o governo federal manter no Santos Dumont voos para Brasília. A capital federal fica a cerca de 1,2 mil quilômetros do Rio de Janeiro. “Fiz mais uma vez o apelo ao ministro”.
O ministro disse acreditar que é possível o Santos Dumont continuar com voos Rio-Brasília. “A nossa área técnica do ministério vai analisar todo o modelo, do ponto de vista jurídico, mas tem caminho, sim, para a gente poder atender essa demanda do prefeito”, afirmou.
Concessão
Sobre a situação do grupo Changi, que chegou a pedir para desistir da concessão do Galeão no ano passado, mas decidiu voltar atrás, o ministro disse que há conversas com o Tribunal de Contas da União para avançar em uma solução.
“A concessão está válida. Nós estamos dialogando com a Changi, nós respeitamos a segurança jurídica, e o processo está sendo discutido internamente entre a própria Changi. A gente, paralelamente, vai dialogar com o Tribunal de Contas da União para ver como, de fato, avançar de maneira positiva”, disse Costa Filho, sem estipular um prazo para o desfecho da negociação.
Sobre a migração progressiva de voos entre os aeroportos, o consórcio RIOGaleão informou que “possui uma infraestrutura pronta e está preparado para o aumento de fluxo de passageiros e de voos que estão por vir a partir deste 1º de outubro”.
A concessionária calcula que atenderá a 19 destinos domésticos e 21 internacionais até o fim deste ano. Neste segundo semestre, o aeroporto espera um aumento de pelo menos 62% nos voos domésticos e 42% nos internacionais, comparado em relação ao mesmo período de 2022.
Em agosto, a Agência Brasil mostrou que o Galeão enfrentava um processo de perda de relevância no cenário estadual e nacional. Entre os anos 2000 e 2023, houve uma inversão com o Santos Dumont em relação ao movimento de passageiros. Em 2000, o aeroporto internacional respondia por 70%. Em 2023, se aproximava de 20%. Outro dado que mostra a perda de relevância é a posição no ranking de aeroportos nacionais, pelo número de embarque de passageiros. Em 12 anos, o Aeroporto Internacional Tom Jobim caiu do segundo lugar para o décimo.
Companhias aéreas
A mudança no local de partida de alguns voos, iniciada no dia 1º, além de diminuir o tráfego de decolagens no Santos Dumont tem reduzido o número de voos na cidade, sem a imediata migração para o Galeão. A companhia aérea Azul informou à Agência Brasil que “devido às restrições de capacidade operacional impostas no Santos Dumont, se viu obrigada a fazer mudanças na operação de voos diretos na cidade”.
A empresa suspendeu os voos diretos que partiam do Santos Dumont para Brasília, Campos de Goytacazes (RJ), Florianópolis, Maceió, Porto Seguro (BA) e Vitória. Em 29 de outubro, além das cidades mencionadas, haverá também a suspensão de voos diretos para Goiânia, informou em nota.
“Os clientes com passagens adquiridas para as rotas suspensas estão sendo informados e receberão toda a assistência necessária, de acordo com a Resolução 400 da Anac, sendo reacomodados em outros voos da empresa ou terão o ressarcimento integral do valor pago pelo bilhete”, informa o comunicado.
A Latam e a Gol não retornaram o pedido de informações da Agência Brasil.
Ainda no Rio de Janeiro, o ministro de Portos e Aeroportos participou da Conferência Brasil-Arábia Saudita sobre Aviação. O Brasil é o segundo país com maior índice de competitividade do mercado de transporte aéreo na região da América Latina e do Caribe, segundo dados da ALTA (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo). O mercado brasileiro é bastante forte, tendo registrado transporte médio de 82,2 milhões de passageiros em voos domésticos e 15,6 milhões de passageiros em voos internacionais em 2022.
Tendo em vista esse cenário, há interesse de aproximação da Arábia Saudita com o Brasil. A Arábia Saudita, que anunciou a constituição de uma segunda empresa aérea nacional, tem planos de expansão para mais de 100 destinos internacionais até 2030, entre eles está o Brasil.
“É fundamental que cada vez mais a gente possa apresentar o Brasil ao mundo para trazermos investimentos internacionais, buscando crescimento econômico e, sobretudo, a geração de emprego e renda”, afirmou Costa Filho.
Participam também do evento, que é organizado pela ANAC, os ministros Rui Costa e Waldez Góes, da Casa Civil e Desenvolvimento Regional, respectivamente, o presidente da ANAC, Tiago Pereira, autoridades sauditas e executivos do setor aéreo privado. A Conferência termina nesta terça-feira (03).
Agência Brasil, RadioAgência Nacional e Ministério dos Portos e Aeroportos