PSL vai ao Supremo contra CPI da Lava Jato

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), afirmou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar que deputados possam retirar a assinatura de apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades e desvios na condução da Operação Lava Jato. Na semana passada, os partidos de oposição ao governo na Câmara conseguiram 175 assinaturas para instalação da CPI da Lava Jato (Requerimento 5/19). Vários deputados apresentaram requerimentos solicitando a retirada das assinaturas após o prazo regimental. A decisão final será do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Hasselman também apresentou uma questão de ordem solicitando que Maia permita a retirada das assinaturas. Ela disse que deputados foram “ludibriados”. “Mais de duas dezenas de parlamentares foram ludibriados no convencimento de que estavam colocando as suas assinaturas em uma peça que não refletia aquilo que a eles era explicado”, disse a parlamentar. Segundo a líder do governo, esses deputados estão sendo reprimidos nas redes sociais. “Peço que considere nulas as assinaturas daqueles deputados que manifestaram publicamente o desejo de retirar seus nomes do requerimento para criação da CPI por vício de consentimento e vício de vontade”, afirmou.

A questão de ordem foi rebatida pela líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A deputada disse que há um período regimental entre o protocolo e a publicação do requerimento [RCP 5/19] e, nesse intervalo, nenhum parlamentar se manifestou. “Eu lamento que a inteligência dos parlamentares seja subestimada aqui. Não há qualquer ilegalidade na coleta de assinaturas em questão”, afirmou. Feghali cobrou a instalação do colegiado. “O que esperamos da Presidência da Casa é a instalação da CPI. É o momento do direito de defesa e do contraditório. Se não tem nada a temer, não há o que se preocupar”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que vai avaliar com calma o pedido de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades e desvios na condução da Operação Lava Jato. Maia afirmou que, se o pedido tiver fato determinado, vai instalar o colegiado. Ele ressaltou que uma CPI não pode interferir nos trabalhos de um juiz e de um procurador. “Tenho que avaliar se há fato determinado ou não, se tiver fato determinado, eu vou instalar, se não tiver, não. Esse é um tema muito sensível, da mesma forma que a CPI do Judiciário, que pode ser instalada no Senado”, ponderou Maia. “Não tenho pressa, não é qualquer fato determinado que vai me fazer instalar essa CPI”, disse o presidente.

As comissões parlamentares de inquérito são criadas a requerimento de, pelo menos, 1/3 dos integrantes da Câmara. O objetivo das CPIs é investigar fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Essas comissões têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais. O prazo para conclusão dos trabalhos de uma CPI é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário. Os trabalhos não precisam ser interrompidos durante o recesso parlamentar. Só podem funcionar simultaneamente na Câmara cinco CPIs criadas a partir de requerimento. Atualmente, apenas duas CPIs estão em funcionamento na casa: a CPI do BNDES e a CPI do Rompimento da Barragem de Brumadinho.