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Decisão obtida pela Defensoria Pública do Rio se refere à promessa de novas vagas para tratamento da Covid-19, nas redes públicas e privadas

Resolução extrajudicial abrangerá indenizações e reparações por morte ou danos materiais, morais ou estéticos

Defensoria Pública estima em 641 mil os alunos que ficaram sem recarga dos cartões alimentação por pelo menos um mês; Baixada foi região mais afetada por atrasos

Recurso da Defensoria Pública ao STF assegura vigência de norma estadual que torna sem efeito reintegrações de posse e cobranças de multas enquanto durar a calamidade pública

Ação Civil Pública impõe à Concessionária descontar 25%, bancar despesas com carros-pipas e repor gastos com água potável, até completo restabelecimento do serviço

Famílias de Emilly, de quatro anos, e de Rebecca, de sete anos, terão apoio da OAB e da Alerj nas investigações

Ofício a MPRJ cita princípio da insignificância, dispensando acordo de não-persecução penal, para livrar de punição servente de 54 anos

Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a negro de 1,80m, e suspeito descrito pela vítima era moreno de 1,65m

Contrato acabou 27/9, e Saúde só indicou novo gestor dois dias antes; UPA e Alberto Torres têm salários atrasados

Educação define protocolos sanitários para volta às aulas e demais séries da rede estadual voltam só ano que vem