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Presidente do Congresso Davi Alcolumbre e presidente da Câmara, Rodrigo Maia promulgam a lei

Carla Zambelli (PSL-SP) e Sanderson (PSL-RS) protocalaram o pedido na PGR

Parecer contrário destaca que projeto do PSL mantém cotas sociais, negando-os aos 'descendentes de negros escravizados, humilhados nos seus mais elementares direitos, sem reparação histórica ou pecuniária'

Adeptos de crenças de matrizes africanas são o alvo da maioria dos ataques, que também afetam evangélicos, católicos e judeus

Estado do Rio não aderiu a modelo do governo federal, mas segue sem formalizar proposta para novas unidades

Sem atualização do Regime de Recuperação Fiscal até 2023 em novas bases, custo anual com encargos chega a R$ 20 bilhões

Destruição do Museu Nacional e mortes no Hospital Badim motivaram aprovação da iniciativa pela Alerj

Proposta da deputada Clarissa Garotinho (Pros) estabelece divisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal com Tesouro fluminense, para compensar por dez anos perdas com transferência da capital e fusão

Homem havia sido preso em 2016 pelo crime e estava em casa com tornozeleira eletrônica

Votação do texto-base teve 56 votos a favor e 11 contrários em primeiro turno