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Decisão atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal

Aval para Banco Central comprar títulos privados é ponto mais questionado da emenda constitucional, pautada para segunda

Projeto de Decreto Legislativo contemplará todos pedidos entregues até segunda-feira; exigência de aval da Assembleia é da Lei de Responsabilidade Fiscal

Objetivo é financiar ações para diminuir contágio da covid-19

CEF já pagou valor a mais de dois milhões de trabalhadores informais do país

Decreto dispensa licitações em nome da agilidade e livra gestores municipais de punições por aumento de dívida

Mostra intitulada 'Portugal, o que me trazes' estava no Solar do Jambeiro, em Niterói

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual

Letalidade da covid-19 entre pessoas com 80 anos é 13 vezes maior

Procissões, bastimos e qualquer tipo de aglomeração foram suspensas por causa da pandemia.