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Projeto de Decreto Legislativo contemplará todos pedidos entregues até segunda-feira; exigência de aval da Assembleia é da Lei de Responsabilidade Fiscal

Verba advirá de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

Decreto dispensa licitações em nome da agilidade e livra gestores municipais de punições por aumento de dívida

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual

Saques serão liberados a partir de 15 de junho

Site começou a ser divulgado não oficialmente e muitos internautas acharam que era fraude

Policiais rodoviários ajudaram mãe que estava em trabalho de parto

Presidente da empresa e governador tem cinco dias para responder sobre abastecimento nas favelas e bairros da periferia durante a pandemia da Covid-19

Técnica vem sendo aplicada, sob supervisão médica, na China e nos EUA. Saúde estadual vê boas perspectivas, mas alerta para manter distanciamento social e evitar contágio

82% do público de 25 a 34 anos são os que mais utilizam aplicações de smartphones