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Decisão contraria entendimento já formado pelo STF

Ministério Público Federal alerta que Floresta de Camboatá tem proteção pela Lei da Mata Atlântica, mas admite que Exército dispõe de duas outras áreas

Peritos judiciais identificam risco de novos deslizamentos de encostas mesmo em tempo seco, e destacam que Prefeitura anunciou providências para evitar saturação do solo e despejo de esgotos, mas ainda não as implementou

Ministério Público acusa operadora de cobrar preços diferenciados conforme a origem geográfica do consumidor, o que configura uma prática abusiva e ilegal

Valores fixados visam cobrir prejuízos ao Tesouro causados por irregularidades no planejamento, gestão e execução dos contratos

Pedido do Fluminense foi aceito, mas Vasco está recorrendo

Parlamentar catarinense, ligada ao 'Escola Sem Partido', ganhou fama nacional ao publicar no Facebook apelo para que estudantes denunciassem professores 'doutrinadores'

Desembargador disse que medida visa afastar possível violação do princípio da isonomia.

Desembargador alegou que não há indícios que motivaram ação contra prefeito

Advogado explica como o motorista com dívidas pode proteger a CNH