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Constituição nega a Bolsonaro poder para anular leis estaduais de distanciamento, suspensão de aulas ou fechamento de lojas

Desembargador derrubou liminar e restabeleceu decreto do governador limitando transporte intermunicipal durante a pandemia

Governo Bolsonaro avalia recurso para manter regra da Medida Provisória 936/2020 e permitir acordo individual para empregado abrir mão de 25% a 100% da remuneração

Cautelar de Barroso proíbe produção e circulação, por qualquer meio, de peças publicitárias sugerindo retorno a atividade plena ou minimizando gravidade da pandemia da Covid-19

Juiz da 10ª Vara Federal dá prazo de cinco dias à rede social, e sustenta que repassar postagem impõe responsabilidade

Recurso judicial do Ministério Público Federal acolhido pela corte alerta que morros de rejeitos siderúrgicos chegam a 20 metros de altura e implicam risco à saúde

Nos dois primeiros dias da operação, quinta e sexta-feira passadas, 13 empresas foram fiscalizadas, das quais seis foram suspensas por infrações ambientais

Policiais prenderam intermediária e compradora antes que elas executassem a ação

Miliciano já vinha sendo investigado há mais de 20 anos por enriquecimento ilícito

Por meio de nota oficial, a empresa elencou os produtos que não poderão ser mais consumidos