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Discussão do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) pelo GT é última fase antes da votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Juiz acompanhou decisão do STF que permite liberdade de expressão nas universidades

Deputado Capitão Augusto (PL-SP) lamenta 'maioria contra endurecimento das penas' e mostra fé em resgatar traços da proposta de Moro na Comissão de Constituição e Justiça ou no Plenário. Excludente de ilicitude corre risco de cair

Reitoria tomou decisão após encontro ser questionado pelo MEC

Parte final de cada processo, que define culpa ou inocência de cada réu, deverá caber magistrado distinto do que presidir a fase de inquérito, para evitar parcialidade

Ação será realizada na na sede da ABI, no Centro do Rio de Janeiro.

Ex-presidente tinha de se apresentar em São Paulo ainda na quinta para cumprir novo mandado de prisão preventiva

Comentários em plataformas como o LinkedIn podem resultar em demissão por justa causa e gerar obstáculos para o trabalhador

Questão é pauta do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro

Documento reúne 10 propostas para alteração da Lei de Drogas e do Sistema Nacional de Políticas Públicas