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Maioria dos casos que infringem Código Penal ocorrem dentro de casa

Ação do Ministério Público Federal cobra multa do dobro do prejuízo causado pela suspensão do edital da Ancine e pede cassação dos direitos políticos do ex-parlamentar

Comissão Parlamentar de Inquérito conclui que royalties do petróleo podem aliviar a crise fiscal fluminense

A iniciativa da Fundação Laço Rosa tem o apoio da Arquidiocese do Rio de Janeiro

Equipes buscam executar nove mandados de prisão preventiva e cinco de temporária, expedidos pela 7ª Vara Criminal da União no Estado do Rio. Cabeça do esquema, auditor Marco Aurélio Canal teria sido preso logo pela manhã

Prefeito alega que o estado não tem feito os repasses financeiros combinados em contrato

"É necessário elevarmos a arrecadação, mas não há espaço para aumento da carga tributária", afirmou o secretário da Fazenda

Ação se segue a recursos judiciais semelhantes contra normas em vigor em Alagoas e Sergipe. Caso fluminense será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes

Ação pede inconstitucionalidade de normas que 'criminalizam condutas decorrentes do próprio exercício da jurisdição'

Educação foi a pasta mais afetada pelos cortes anunciados em março; CNPq anuncia pagamento de bolsas em outubro