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Texto aumenta prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos e amplia lista de crimes hediondos, mas não aborda excludente de ilicitude, que daria imunidade a forças policiais

Proposta partirá da Secretaria de Transportes e da concessionária, que prometeu retorno a operações de 23 carros até o próximo sábado, além de um plano de mitigação de danos até o restabelecimento integral das linhas

Time alvinegro tem que vencer para se distanciar da zona de rebaixamento

Comissão de Transportes pede à Agetransp relação das multas aplicadas à concessionária; problema que levou à retirada de circulação de 40 trens se manifesta desde 2016

“Usuário precisa de redução na passagem”, sugere deputado Waldeck Carneiro

Defensoria Pública exige ainda fixação de prazo para retomada da circulação das composições, que representam 20% do total, que serve a 620 mil passageiros por dia

Três concursos desde 2003 não indicaram agentes, por impasses jurídicos, enquanto penitenciárias fluminenses registram até mil detentos por inspetor

Segunda Turma do STF aplicou princípio da insignificância ao caso, por considerar que tráfico nessa quantidade não põe em risco a paz social, a segurança ou a saúde pública

Emenda Constitucional 80 prevê representação da Defensoria em todas as comarcas do Brasil e mobiliza Congresso do setor, no Rio, de 12 a 15 de novembro

Comissão de Constituição e Justiça prevê debate imediato da execução provisória de pena, mesmo que ainda caiba recurso