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Ação Civil Pública teve origem em inquérito de 2011, logo após um incêndio de grandes proporções na instalação, que sedia barracões de escolas do Grupo Especial

Determinação decorre do deferimento parcial de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro há quase quatro anos, em março de 2015

Complexo Penitenciário terá 90 dias para interromper o lançamento de 3,5 milhões de litros por dia.

Decisão judicial evita aumento de quase 300% no desembolso dos motoristas para o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo

A decisão determina haja reposição dos 46 dias letivos correspondentes às greves e paralisações do ano passado

Indisponibilidade afeta ex-governador, preso preventivamente desde novembro, e Fetranspor, entidade patronal das empresas de ônibus, multada em R$ 34, 2 milhões

Portal Eu, Rio! antecipou, com exclusividade, que consórcio havia abandonado obras na Rocinha. Empresas pertencem aos familiares do deputado André Lazaroni

Foi solicitado um pedido de tutela urgência para evitar que população seja prejudicada

Artistas da cena independente realizam segunda edição do evento

Segundo instituição, operação policial desrespeitou pontos de Ação Civil Pública