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Celso de Mello pede dados a Maia sobre mandado passando a Mourão nomeação de ministros e decretação de estado de sítio

Ação Civil Pública dá 24 horas à União para informar como pagará quem não tenha acesso a sistema digital nem cadastro em programa social

Juiz da 10ª Vara Federal dá prazo de cinco dias à rede social, e sustenta que repassar postagem impõe responsabilidade

Tribo veiculará carta nos sítios eletrônicos do Planalto e dos Ministérios, por 30 dias, e Governo terá que se abster de incitar ou encorajar discriminação racial

Petição cita aglomeração popular em Ceilândia, retirada de tuítes pelo Twitter e anúncio de decreto pela volta ao trabalho

Peças tem que ter divulgação suspensa em todo e qualquer meio, físico ou digital, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração

Defensoria da União pede previsão de leitos dedicados, com cronograma, EPI para profissionais e contratação de temporários

Série de reportagens sobre a Santa Casa de Misericórdia mostrou denúncias de pacientes

Ações reivindicam pensão, danos morais, danos estéticos e tratamento médico e psicológico; pagamento mensal cobrado é de cinco salários-mínimos, a renda média do profissional na época em que sofreu os disparos

Governo Federal tem 48 horas, a contar do recebimento de aviso pela Justiça, para informar escala de plantão e confirmar recursos suficientes para normalizar atendimento